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Punição

Sancionada lei que aumenta pena por dar ou vender álcool a menor

Nova lei sancionada por Lula aumenta a pena para quem fornece bebida alcoólica a menores. A punição do Art. 243 do ECA pode ser elevada em até 50%.

Estabelecimentos que venderem bebida adulterada podem ser fechados em SP

Proposta é de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que pretende endurecer a fiscalização e a punição contra a comercialização desses produtos

Governo vai checar fraude ocorrida com os aposentados do INSS

Ele ressaltou também a determinação de punir exemplarmente os responsáveis pelos descontos ilegais nos pagamentos a aposentados

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