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pacto federativo

Municípios

Marcha dos Municípios mobiliza mais de 10 mil gestores

Denise Miranda -
XXVII Marcha dos Municípios mobiliza mais de 10 mil gestores para discutir financiamento e desenvolvimento local em Brasília.
Legislação e acordos

União paga R$ 703 mi em dívidas atrasadas a estados em julho

Erik Oakes -
Valor abrange contas de Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Pernambuco garantidas pelo Tesouro Nacional
Legislação e acordos

Fazenda anuncia propostas de mudança nas regras fiscais

Erik Oakes -
“Estamos abrindo um ciclo de negociação para pensarmos o futuro da relação federativa”, disse o ministro Fernando Haddad
Nacional

STF não deve participar de pacto federativo, diz Fux

Erik Oakes -
Ao abordar aspectos do direito econômico, o ministro defendeu o pagamento do auxílio emergencial aprovado durante a pandemia

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