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Marco Regulatório

Transporte rodoviário interestadual: ANTT atualiza regras

Novo marco regulatório publicado pela ANTT consolida regras mais modernas, proteção ao passageiro e segurança jurídica para as empresas do setor 

Setor industrial prepara propostas para revisão do Marco Regulatório de Ferrovias 

Findes vai participar de reunião na CNI onde serão definidas as propostas a serem apresentadas à ANTT na sessão de revisão do Marco Regulatório de Ferrovias

ANTT colhe sugestões para melhoria nos serviços ferroviários

ANTT deu prazo até 17 de outubro de 2025 para que sejam enviadas contribuições para a revisão de marco regulatório das ferrovias

Marco Regulatório da IA: inovação e direitos

Relator busca equilíbrio na regulamentação da inteligência artificial, garantindo inovação e direitos fundamentais

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