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laqueadura

STF adia decisão sobre restrições para laqueadura e vasectomia

Análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli

Presidente sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura

Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto e ou até o...

Câmara retira consentimento de cônjuges para laqueadura

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária

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