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sábado, 11 maio, 2024
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laqueadura

Presidente sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura

Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto e ou até o...

Câmara retira consentimento de cônjuges para laqueadura

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária

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