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Jurisprudência

STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo

STF interrompe julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo após pedido de vista do ministro Flávio Dino

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O STJ valida abordagem policial por 'nervosismo', alterando jurisprudência. Entenda a decisão que permite busca pessoal e gera debate sobre limites de direitos.

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