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terça-feira, 21 maio, 2024
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flagrante delito

Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira (25)

Caso ocorra detenção, o preso deverá ser conduzido à presença do juiz competente, quem irá verificar a legalidade da prisão

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais A partir desta terça-feira (27)...

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