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Execução Penal

STF cassa mandato de Zambelli em decisão final

STF anula votação da Câmara e determina perda de mandato de deputada condenada, exigindo posse imediata do suplente.

Zanin rejeita habeas corpus coletivo para presos por atos do 8 de Janeiro

No pedido de habeas corpus protocolado, Zucco pleiteava a substituição das prisões de réus que ainda aguardam condenação pelo recolhimento domiciliar

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