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STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero

Decisão unânime do STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares trans por identidade de gênero. O tribunal uniformiza entendimento e garante nome social.

STF rejeita acusações de Nikolas Ferreira por transfobia

O ministro André Mendonça rejeitou ações que acusavam o deputado de promover 'discurso de ódio' na tribuna da Câmara dos Deputados

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