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crimes hediondos

Penas mais duras para crimes em escolas

Lei nova endurece penas para crimes em escolas, faculdades e universidades, incluindo violência e ameaças a professores e alunos.

PL que impede progressão de pena para crimes hediondos vai à Câmara

A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi feita em reação à liberação em progressão do 'Maníaco do Parque', em 2021

Lula sanciona lei que inclui bullying no Código Penal

Além de criminalizar as práticas de bullying e cyberbullying, a lei também eleva penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

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