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sexta-feira, 4 DE outubro DE 2024
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código penal

Senado analisa pacote que extingue regime semiaberto no Código Penal

O regime permite que o preso fique um período do dia fora da prisão, para trabalhar ou estudar, e retorne para a cela para passar a noite na prisão

Em 1ª reunião da CCJ, De Toni pauta 3 PLs que elevam penas

Projetos pautados pela nova presidente da CCJ endurecem penas de crimes já presentes no Código Penal, como estelionato e tráfico de drogas

Lula sanciona lei que inclui bullying no Código Penal

Além de criminalizar as práticas de bullying e cyberbullying, a lei também eleva penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Código Penal endurece penalidades para crimes de racismo

A nova lei resguarda pontos específicos, como o de injúria racial cometida por funcionário público no exercício de suas funções

Câmara aprova que homicídio de criança seja crime hediondo

A matéria altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos

Contarato assume relatoria do novo Código Penal

O senador capixaba Fabiano Contarato diz que vai usar a experiência como delegado para conduzir os trabalhos do novo código penal

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