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sexta-feira, 29 março, 2024
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Câmara

LDO: relator rejeita emenda que limitava bloqueio de verbas

Parlamentares ligados ao governo articularam a inclusão de dispositivo que limita contingenciamento de verbas federais em 2024

Padilha: governo trabalhará para aprovar LDO semana que vem

Aprovação da lei orçamentária de 2024 é prioridade para a agenda legislativa do governo federal na próxima semana

Congresso adia novamente sessão para votar vetos de Lula

Falta de consenso entre parlamentares das duas casas legislativas e o baixo quórum são fatores para a falta de acordo

Oposição articula PL que tira da União o controle de armas

Projeto que permite que estados e municípios legislem sobre o armamento vem em reação às políticas restritivas do governo Lula

Comissão aprova PL que criminaliza venda de remédio abortivo

Projeto de lei da Câmara fixa pena de até 20 anos para quem comercializar medicamentos para provocar aborto

Alckmin defende menos exceções na reforma tributária

Proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados trazia 33 exceções à regra geral, aumentando para 42 no Senado

Câmara aprova na madrugada mudança de regras para licitações

Pacote apresentado à votação e aprovado peça Câmara facilita a contratação de obras e serviços e diminui o controle de gastos

Deputados tentam barrar decisão do STF que atinge imprensa

A proposta legislativa faz parte de mais uma das iniciativas do Congresso Nacional contra decisões recentes do STF

Câmara protocola CPI para investigar abusos do judiciário

A CPI tem com objeto de investigação as condutas do Supremo Tribunal Federal consideradas como abusivas pela oposição

Governo cede e aceita alterações na MP da Subvenção

Medida é considerada essencial para estancar o que o governo chama de "sangria" na arrecadação federal e de unidades federativas

Governo recua e revoga portaria sobre trabalho em feriado

A decisão do governo ocorreu após a Câmara aprovar a urgência para votação de projeto de decreto legislativo que revogava a norma

Congresso cancela sessão após impasse sobre vetos de Lula

Entraves nas negociações sobre os vetos relativos aos projetos do Carf e do arcabouço fiscal fizeram com que os líderes concordassem com o adiamento

Câmara aprova urgência para derrubar portaria trabalhista

PL em tramitação derruba portaria do ministério do Trabalho que mudou as regras sobre jornada em domingos e feriados no comércio

Pimenta diz que “PEC do Equilíbrio” não é assunto do governo

Segundo o ministro da Comunicação Social, o governo não tomará posição sobre PEC que limita decisões monocráticas no STF

Ministro é convocado a explicar membro do CV em ministério

Ministério dos Direitos Humanos confirmou que pagou diárias e passagens para esposa de chefe do CV comparecer a um evento da pasta

Ministro da Educação prestará esclarecimentos na Câmara

Além da politização da prova do Enem, audiência vai tratar do bloqueio orçamentário no ensino superior e da descontinuação de políticas públicas

Bancada do agro propõe aumentar seguro rural no Orçamento

Segundo argumenta a bancada, os custos para a produção agropecuária aumentaram devido à intensidade e frequência dos eventos climáticos

Lira consegue reintegração de posse de fazenda não declarada

A fazenda não consta nas declarações de bens encaminhadas pelo presidente da Câmara à Justiça Eleitoral

Comissão aprova obrigação de segurança armada em escolas

Caso seja aprovado, texto estende a obrigatoriedade de contratação de segurança privada às escolas das redes pública e particular

Comissão aprova relatório da LDO com déficit zero

Com a aprovação do texto, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei

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