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terça-feira, 16 agosto, 2022
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Alexandre

Alexandre anula decisão que obriga polícia a filmar entrada na casa

O entendimento questionado pela Promotoria paulista foi estabelecido pelo STJ no âmbito de habeas corpus impetrado em favor de um homem

O STF definirá como será depoimento de Bolsonaro

Na avaliação do ministro, o direito ao silêncio só pode ser exercido após a definição de data, horário, local e modalidade do interrogatório

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