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terça-feira, 14 julho, 2020

STF decide mandar segunda denúncia contra Temer para Câmara

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Maioria dos ministros do Supremo votou contra recurso da defesa de Michel Temer (PMDB) para que segunda denúncia contra o presidente fosse devolvida à PGR. 

STF – Supremo Tribunal Federal – negou o pedido da defesa do presidente Michel Temer e decidiu enviar a segunda peça acusatória à Câmara dos Deputados. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator da Lava-Jato, Edson Fachin.

Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados.

2ª Denúncia contra Temer

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

Validade da Delação

O ministro Fachin defendeu que o Supremo apenas analise a denúncia após eventual autorização dos deputados. “Juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa”.

O relator ainda defendeu a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não levar à imprestabilidade das provas. Nessa linha de entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud seja rompido, as provas apresentadas permanecem válidas.

Mas, o ministro enfatizou que essa é uma decisão que deve ser tomada após os deputados analisarem a segunda denúncia contra o presidente Temer. “Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for proferido.”

Votos

O ministro Alexandre de Moraes destacou o ineditismo da situação em debate e acompanhou integralmente o voto do relator. Ele também afirmou que os novos áudios da JBS revelam desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.

A sessão foi retomada, após 30 minutos de intervalo, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que também acompanhou o relator. Segundo ele, o posicionamento dos deputados vai mostrar se há ou não interesse público, interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. “Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver”.

O ministro (foto) destacou que o que não pode acontecer é condenar ou absolver sem investigar. “A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira”, disse.

Barroso destacou ainda que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer. “Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas”.

O terceiro voto foi da ministra Rosa Weber, acompanhando o relator. Ela também destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF. O ministro Luiz Fux endossando o argumento. “É momento de aguardar o juízo político que precede o juízo jurídico”, disse Fux.

Parcialmente

O ministro Dias Toffoli acompanhou parcialmente o voto de Fachin, apresentando divergência referente ao papel do relator no envio da denúncia à Câmara. Em seu voto, Toffoli argumentou que qualquer juiz pode rejeitar, liminarmente, uma denúncia antes mesmo que ela seja analisada. “O recebimento da denúncia não é automático. Não cabe ao juiz apenas impulsionar de forma mecânica o processo”.

Marco Aurélio de Mello indicou também que vai votar pelo envio da denúncia à Câmara. “Até aqui a denúncia seria intocável”, disse Marco Aurélio.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto de Dias Toffoli com o argumento de que há vários fatos narrados na denúncia que são anteriores ao mandato do presidente Temer. Por isso, a peça não poderia ser analisada, conforme prevê a Constituição.

“Temos que ter responsabilidade, se não as nossas próprias, as do cargo, da instituição. Se existem crimes antes do mandato, isso precisa ser analisado. Senão, vira lavagem de mãos”.

Criticou novamente a denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, quen deixou o cargo no último domingo. “É de alguém que não tem a menor responsabilidade sobre o resultado, e inclusive deixa para sua sucessora uma responsabilidade enorme”, afirmou se referindo à possibilidade de rever a delação da JBS.

Gilmar também criticou o empresário Joesley Batista. “Não se chegou a chamar o Joesley de um bandido de primeira linha, porque eu acho que o bandido de primeira linha era o Batista”, afirmou

E completou afirmando que “tudo que se dizia era que ele deveria receber uma condecoração”. O ministro provocou risos nos integrantes do STF com sua afirmação seguinte. “Dizia-se olha que grande bandido, até isso a gente produzia. Depois, se viu o quê? Um grande embuste, um grande vexame”.

Denúncia deve ser votada em outubro

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), disse que não vai se posicionar sobre a denúncia contra Temer. Ele garante que vai ficar “bem distante” do assunto. Segundo informações do Estadão, Maia promete às “vozes” do Palácio do Planalto o seu “silêncio absoluto”. “Eu vou ficar bem distante desse assunto. Não vou conversar com deputado ou emitir opinião porque, na primeira denúncia, minha opinião foi mal interpretada pelo Planalto”, disse. “Nenhuma opinião. Nem contra, nem a favor”.

Na quarta-feira, após ficar sabendo que o partido do presidente havia convidado o deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que negociava uma mudança para o DEM, Maia cobrou que o Planalto seja “mais respeitoso” e disse que “a gente não pode ficar levando facadas do PMDB”. No entanto, ele negou que a animosidade vá interferir no posicionamento dos parlamentares: “Não vamos misturar uma coisa com a outra. Cada deputado vai votar com a sua consciência”, disse.

 

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