Deputados, senadores, governadores, ex-governadores e até empresários serão investigados pela Justiça, caso o Supremo Tribunal Federal acate os pedidos de abertura de inquérito, baseados nas delações da Odebrecht, encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final da tarde desta terça-feira (14).
Ao todo, Rodrigo Janot apresentou 83 pedidos de abertura de inquérito, 7 arquivamentos, 19 outras providências e 211 declínios de competência encaminhando ou para o Superior Tribunal de Justiça ou para a Justiça Federal do Paraná.
Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Se Temer não tivesse demitido os ministros Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Romero Jucá e Serra não tivesse pedido demissão no mês passado da pasta dos Negócios Estrangeiros, seriam nove os ministros do atual governo envolvidos – quase um terço.
Pelos corredores de Brasília, o questionamento central desta quarta-feira é se o próprio Temer, citado pelo menos 43 vezes no processo, será ou não investigado.
Integram também a relação os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA).
Presidente do PSDB Aécio Neves, e o colega de partido, José Serra, ambos considerados presidenciáveis em 2018. A ex-presidente Dilma Rousseff e o seu antecessor Lula da Silva estão entre os investigados, assim como dois dos ministros mais influentes das suas gestões, Antonio Palocci, ministro da Economia sob Lula e da Casa Civil na gestão Dilma, e Guido Mantega, o homem das finanças no primeiro mandato da ex-presidente. Todos do PT.
Todos os encaminhamentos serão analisados pelo ministro do STF, Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. . Na prática, Fachin quem irá determinar o que pode e o que não pode ser investigado, o que vai ser arquivado e o que terá prosseguimento. Se for um deputado federal, um senador ou um ministro de Estado é no Supremo Tribunal Federal que vai parar a investigação. Sendo um governador de Estado ou um deputado estadual vai ser no Supremo Tribunal de Justiça. Mas se o pedido de abertura de inquérito for contra uma pessoa sem foro privilegiado, o caso é encaminhado à Justiça Federal.
Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.
De posse dos pedidos, Fachin vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.
Oportunidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou carta aos procuradores brasileiros nesta terça (14) na qual diz que a Operação Lava Jato é uma “oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional” e que é possível “fazer política sem crime”.
“O sucesso das investigações sérias conduzidas pelo MPF [Ministério Público Federal] até aqui representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional, ao menos para aqueles que acreditam verdadeiramente que é possível, sim, fazer política sem crime e que a democracia não é um jogo de fraudes, nem instrumento para uso retórico do demagogo, mas um valor essencial à sociedade moderna e uma condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do nosso país”, escreveu.
Segundo Janot, a Lava Jato não tem o objetivo de “criminalizar a atividade política”.”É preciso ficar absolutamente claro que, seja sob o ponto de vista pessoal -sou um democrata congênito e convicto-, seja sob a ótica da missão constitucional do MP [Ministério Público] de defender o regime democrático e a ordem jurídica, o trabalho desenvolvido na Lava Jato não tem e jamais poderia ter a finalidade de criminalizar a atividade política”, diz o texto.
