Julgamento decidirá se o ex-presidente ficará preso ou não. Decisão ameaça entendimento da Corte sobre prisão de 2ª estância
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgarão, nesta quarta-feira (04), o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão está prevista para ter início às 14h, na sede do supremo.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e agora cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus.
Para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos seis dos 11 ministros do STF. Os ministros que apontam para votar a favor são: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes. Marco Aurélio e Celso de Mello. Contrários ao habeas corpus devem votar: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Até o momento, a ministra Rosa Weber não se manifestou sobre sua posição, mas o voto dela será decisivo.
Os ministros serão convocados para votar na ordem do mais novo na casa ao mais antigo: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente).
Além disso, os ministros decidirão se permitem que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis em todas as quatro instâncias do Judiciário (incluindo as duas últimas, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF).
Durante a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), nessa terça-feira (03), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra a revisão do recurso, alegando que o Brasil é o único país em que retarda o julgamento de um condenado sob o argumento da presunção de inocência. “A execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que aniquila o sistema de justiça porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, frisou a procuradora-geral.
Raquel também criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só atende aos “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.
Entenda o caso
Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo TRF-4, responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.
Lula foi acusado de ter recebido da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.
O ex-presidente não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte, que durou quatro horas. O adiamento da sessão permitiu que fosse emitida uma liminar que impedisse a prisão do petista.
Se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o petista.
Protestos
Nesta terça-feira (03), mais de 50 cidades de 23 estados realizaram protestos que visavam a pressionar o Supremo. Organizações intituladas como “Vem Pra Rua” e “Movimento Brasil Livre (MBL)” pediam ao STF que não liberassem o habeas corpus de Lula.
Em Vitória, registraram-se dois movimentos, sendo um na Avenida Dante Michelini e outro na Praça Costa Pereira, no Centro da capital. Na Dante Michelini, manifestantes levavam cartazes e vestiam roupas com cores verde e amarelo.
A Polícia Militar estimou um grupo de aproximadamente 350 pessoas, que ocuparam uma pista no sentido Pier de Iemanjá, na Praia de Camburi. O policiamento foi reforçado e contou com o apoio da Guarda Municipal.
Já na Praça Costa Pereira, a PM estimou cerca de 150 pessoas presentes no protesto. Os manifestantes também carregavam bandeiras do Brasil e o Pixuleco, boneco com a imagem do ex-presidente vestido com roupagem de presidiário, foi montado no local.
O organizador da manifestação e líder do movimento Vitória da Ética, que atua desde 2014 na capital, o médico Marcelo Pimentel, disse que a manifestação alcançou o objetivo e que o povo deseja mudança. “Se quem faz a justiça não respeita a própria lei, por que temos que acatar? Fazer manifestação pacífica não está dando em nada, então temos que mudar o foco. Se tivermos 700 pessoas aqui é muito, mas o que importa é que a população veio para a rua e estamos satisfeitos com isso”, destacou.
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