A Corte se reúne às 9 horas e decisão impacta revisão da medida que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o deputado Eduardo Cunha, no ano passado, partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade. A Corte deve decidir nesta quarta-feira (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio de decisões cautelares.
Os 11 ministros se reúnem às 9 horas. A ação é de autoria do Partido Progressista (PP), do Partido Social Cristão (PSC) e do Solidariedade (SD). O processo está em andamento desde maio do ano passado.
Os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara Federal ou pelo Senado. A regra valeria apenas para medidas direcionadas a parlamentares e previstas no Código de Processo Penal (CPP).
A decisão afeta diretamente a revisão da medida contra o senador Aécio Neves (PSDB). O STF afastou, em 26 de setembro, o tucano do mandato e determinou recolhimento noturno. As informações são da Agência Brasil.
