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sexta-feira, 29 maio, 2020

Primeira Turma do STF decide por prisão após recurso em segunda instância

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O ministro Alexandre de Moraes foi o terceiro a vota pela execução da pena do deputado João Rodrigues (PSD) por irregularidades enquanto era prefeito.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela execução da pena após condenação em segunda instância no caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). O ministro Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (6) a favor da execução.

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já haviam se manifestado a favor da prisão em segunda instância. O deputado João Rodrigues foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação. Ele ocupava o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado. As informações são da Agência Brasil.

Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.

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