Decisão de Lewandowski foi tomada após a divulgação do teor da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou as conversas com os peemedebistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, retirou da pauta da próxima quarta-feira (22), o debate sobre autorizar prisões após condenação em segunda instância. Uma decisão que, segundo o Estadão, foi tomada após a divulgação do teor da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou as conversas com os peemedebistas.
A mudança na medida, discutida por integrantes da cúpula do PMDB, dificultaria o avanço da Operação Lava Jato. Mas, oficialmente, a justificativa para a saída do tema da pauta é de que está marcado para o mesmo dia o julgamento da segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Ainda não há uma nova data para os ministros analisarem a questão.
No pedido de prisão dos principais nomes da cúpula do PMDB enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP) demonstraram, nas conversas com Machado, que tinham um plano para barrar a Lava Jato, mesma justificativa que manteve o senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT) preso durante 87 dias.
Um dos pilares dessa trama seria “construir uma ampla base de apoio político” para conseguir aprovar pelo menos três projetos no Congresso, um deles para reverter a decisão do STF de permitir a prisão após a segunda instância, isto é, antes do chamado trânsito em julgado. Segundo as gravações, os peemedebistas atuariam ainda para enfraquecer o instrumento da delação premiada e para mudar a lei sobre acordos de leniência. No julgamento da semana que vem, o STF iria analisar duas ações que tentam alterar o entendimento fixado em fevereiro pela Corte, de permitir que as penas passassem a ser executadas já na segunda instância, portanto mesmo antes de todas as possibilidades de recursos serem esgotadas. Votaram a favor desse entendimento os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. E uma mudança de posicionamento, neste momento, poderia deixar os ministros do Supremo em uma situação delicada. Em fevreiro, contra a alteração na jurisprudência se posicionaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Lewandowski.
A medida foi defendida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça em Curitiba. Uma das consequências da nova regra, por exemplo, é estimular que condenados, na iminência de serem presos, façam acordo de delação premiada e contribuam com as investigações. O entendimento é de que, se a Corte voltar atrás, a Lava Jato pode esvaziar.
