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quarta-feira, 30 setembro, 2020

Solvência Fiscal

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O equilíbrio das contas públicas brasileiras é fundamental para a retomada do crescimento. A trajetória explosiva das contas públicas brasileiras está nas prioridades dos problemas econômicos enfrentados pelo país. Como sabemos, o desajuste fiscal gera inflação, eleva os juros, compromete a execução dos serviços públicos essenciais, reduz parcela expressiva da poupança privada e impede os investimentos públicos por absoluta falta de recursos, como também, os privados, pela incerteza quanto à solvência financeira do país.

Há um longo período no Brasil se gasta mais do que se arrecada, resultando na necessidade de endividamento para honrar os compromissos assumidos. Diante dessa situação resta ao estado buscar empréstimos junto às pessoas, às empresas, às instituições financeiras e aos fundos de investimento, nacionais e estrangeiros. Como resultante, o Tesouro Nacional faz a emissão de títulos públicos remunerados com juros acrescidos da variação na inflação oficial ou outros indexadores.

Para honrar os encargos da dívida pública, definida como a diferença entre receitas e despesas não financeiras, o denominado déficit primário, é preciso haver uma poupança. Quando essa poupança apresenta resultado negativo, o governo tem que buscar mais recursos sob a forma de empréstimo, obrigando-se a rolar a sua dívida, com o consequente aumento do seu estoque. Esse descontrole se dá tanto pelo lado do crescimento do déficit primário quanto pelo aumento da relação da dívida pública.

Aqui reside a essência da questão fiscal brasileira. O país apresenta desde o ano de 2014 sucessivos déficits primários, hoje de R$ 10,6 bilhões, como também, uma elevada relação dívida bruta/PIB equivalente a 67,25% do PIB. Por seu turno, o déficit nominal, a diferença entre o total das receitas e despesas, vem se elevando como uma proporção do PIB, elevando de 2,96% para 10,38% entre 2013 e 2015.

Em igual sentido, o superávit primário de 1,72%/PIB em 2013, resultou em um déficit primário de 2,5%/PIB, e a dívida pública elevou-se de 53,8%/PIB para o alarmante percentual de 67,25%/PIB. Caso essa trajetória não seja debelada poderá chegar ao explosivo patamar de 80%/PIB. O governo do presidente interino Temer sabe da gravidade fiscal e pretende realizar não só o corte adicional nas despesas como priorizar a votação da meta fiscal para 2016, dada a prioridade de publicar o decreto com limites de gastos para os ministérios até o final do mês. Sabe-se que o déficit fiscal para 2016 é da ordem de R$ 120,0 milhões, e que as receitas vem experimentando quedas em comparação com o ano de 2015, principalmente aquelas ligadas à atividade econômica como o PIS e Cofins.

O governo Temer priorizará o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), dando início efetivo as concessões e privatizações para a participação do setor privado nas funções não essencialmente do estado, como também espera aprovar a DRU para desvincular algo em torno de 30% das receitas públicas. Quanto a agravante situação fiscal dos governos estaduais, espera-se que o governo federal relaxe a cobrança da dívida, em contrapartida a contenção de despesas com pessoal e o acordo de simplificação do ICMS.

No Espírito Santo a gravidade da situação resultou em um déficit de R$ 22,0 milhões no primeiro quadrimestre de 2016, resultando um total de investimento de R$ 24,7 milhões, volume equivalente a 64,4% inferior ao registrado em 2015. Concluindo, podemos afirmar que mesmo não sendo um fim em si mesmo, o ajuste fiscal é um meio adequado para a retomada do crescimento e implementação dos programas sociais que o pais tanto requer.

Clóvis Vieira é economista de Vieira e Rosenberg Consultoria

ES Brasil Digital

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