Os empreendedores devem ficar atentos para não confundirem o prazo de formalização com o de regularização
A segunda-feira (31) foi o último dia para que pequenas empresas optassem pelo Simples Nacional em 2022. Quem quisesse aderir ao regime de tributação deveria ter formalizado a solicitação.
Cabe ressaltar que, no caso da regularização das dívidas e outras pendências junto ao Simples, o prazo foi prorrogado até o dia 31 de março. Por isso, os empreendedores devem ficar atentos e buscar se formalizarem ou se regularizarem para aproveitar os benefícios do regime.
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Existiam 312.469 empresas com pendências cadastrais ou fiscais com o Estado, sendo elas impeditivas para novas opções do Simples Nacional. Destas, 3.877 regularizaram sua situação até a metade do mês de janeiro, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Regularização de Dívidas
O prazo para quem precisa regularizar dívidas foi prorrogado até o dia 31 de março. Quem tem pendências com os Estados, Distrito Federal ou municípios, deve se dirigir à Administração Tributária responsável. Já os débitos com a Receita Federal, devem ser resolvidos com o próprio órgão.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo e coordenadora do Fórum Redesim do Estado, Carla Tasso, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma resolução na última sexta-feira (21).
Opção pelo Simples Nacional
Essa resolução permite a regularização dos débitos para a permanência no Simples, com prazo até 31 de março, porém, as microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem optar pelo Simples devem ficar atentas, pois o prazo não mudou, continua sendo até segunda-feira (31).
“Esse é o momento em que os empresários não podem deixar de ter atenção com o prazo de adesão ao Simples, neste caso, é imprescindível a consulta ao profissional contábil. Já a prorrogação do prazo para pagamento das dívidas, é uma forma de os pequenos negócios ganharem folego para regularizar os débitos, nesse momento pandêmico. Mas ainda esperamos a reversão do parcelamento”, afirmou Carla Tasso.
