A ferramenta integra o Alvará Mais Fácil, que marca a redução da burocracia para a retirada dos documentos em Vitória
O Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigavix), que integrará ações de licenciamento ambiental, posturas e vigilância sanitária das secretarias municipais de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam), Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e Saúde (Semus) de Vitória, entrará em funcionamento até o final deste mês.
O Sigaxix visa a auxiliar, por meio do meio eletrônico, para a realização de processos administrativos para o licenciamento ambiental, posturas e vigilância sanitária de Vitória. A implantação do sistema conta com a participação também da Subsecretaria de Tecnologia da Informação de Vitória (Sub-TI).
Os empreendimentos e as atividades que necessitam de Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará de Autorização de Uso, Alvará de Permissão de Uso, Licença Sanitária, Licença Municipal Prévia, Licença Municipal de Instalação, Licença Municipal de Operação, Licença Municipal de Ampliação e Licença Ambiental Única deverão aderir ao novo sistema digital, por meio de seu representante legal.
O sistema está em fase final de testes pelas equipes da Prefeitura de Vitória e, a partir de sua operação, a administração municipal promoverá mais competência, agilidade, transparência e participação social nas políticas ambientais do município.
“Com o sistema Sigavix, viabilizaremos a diminuição no prazo geral para as respostas das autorizações legais, facilitaremos a entrada e o acompanhamento de processos autorizativos para os empreendedores e para a sociedade de um modo geral e possibilitaremos que o acesso aos processos seja feito de forma mais ágil e transparente, através da consulta às redes de informações especialmente desenhadas para esse fim”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Luiz Emanuel Zouain.
Sistema
O Sigavix é um sistema integrado que foi criado com o intuito de aprimorar os processos de gestão, bem como torná-los mais transparentes e eficazes, por meio de um sistema único e sinérgico de informações que contemple os procedimentos de fiscalização e licenciamento de atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia administrativa municipal.
Os setores de fiscalização, licenciamento ambiental e acompanhamento de condicionantes da Semmam contarão com um sistema informatizado de gestão ambiental único e eficaz, abrangendo as diversas áreas de atuação desses órgãos, contribuindo para maior eficácia no controle e na tomada de decisões.
