Dois palestrantes do Banco Central vêm a Vitória para atualizar os gestores e funcionários do Sicoob-ES sobre as regras e as técnicas para prevenir e combater a lavagem de dinheiro no sistema financeiro. Participam os gerentes das 84 agências, distribuídas em 63 municípios capixabas.
O evento será no dia 22 de julho, das 10 às 17 horas, e será encerrado pelo Diretor de Desenvolvimento Organizacional do Sicoob Confederação, Abelardo Duarte de Melo Sobrinho, que vai fazer um painel das ações que o Sicoob desenvolve em todo o país.
Regras do Banco Central
O Banco Central editou uma série de normas estabelecendo que as instituições financeiras sob sua regulamentação deverão manter atualizados os cadastros dos clientes; manter controles internos para verificar se a movimentação financeira do cliente é compatível com sua atividade econômica; manter registros de operações; comunicar operações ou situações suspeitas ao Banco Central; promover treinamento para seus empregados; implementar procedimentos internos de controle para detecção de operações suspeitas.
Histórico
Nos anos 80, a prevenção da lavagem de dinheiro passou a ser considerada como uma estratégia prioritária para o combate ao crime organizado e, em especial, ao narcotráfico. Países e organismos internacionais firmaram diversos acordos internacionais, visando principalmente ao combate ao tráfico de drogas.
Em 1989, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) criou o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (GAFI/FATF), para desenvolver e promover políticas de combate à lavagem de dinheiro. O GAFI/FATF publicou as 40 Recomendações para Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e, posteriormente, outras nove recomendações voltadas para o combate ao financiamento do terrorismo. O Brasil passou a integrar o GAFI/FATF em 1999, como observador, tornando-se membro efetivo em 2000.
Paralelamente, a constatação da necessidade de cooperação internacional e da criação de um fórum de ajuda mútua, com dados sobre operações suspeitas disponíveis em uma rede de segurança máxima, levou à criação do Grupo de Egmont, em 1995, que reuniu Unidades de Inteligência Financeira de vários países.
No Brasil, temos o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), unidade de inteligência que reúne representantes do Banco Central do Brasil (BACEN), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), do Departamento de Polícia Federal (DPF), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça. Em 2003, foi criada a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que tem metas anuais.
Entre as metas da ENCCLA para 2010, estão:
*Realizar Seminário Internacional sobre a lavagem de dinheiro no futebol;
*Analisar a atuação de milícias na prática de corrupção e lavagem de dinheiro;
*Promover a edição de atos normativos para inserir o número de CPF na publicação em Diário Oficial das nomeações para cargos públicos e funções de confiança.
