A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) irá repassar aos municípios, neste ano, R$ 9,5 milhões de subsídio para a assistência farmacêutica básica. O recurso é 26% maior que o valor repassado no ano passado e irá possibilitar que as prefeituras incrementem o elenco de medicamentos atualmente oferecidos.
O aumento do financiamento em R$ 2 milhões, aprovado pela Resolução 004/12 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e publicada esta semana no Diário Oficial, é fruto da renovação da pactuação da assistência farmacêutica do Governo do Espírito Santo com os municípios, dentro da política de co-financiamento da Atenção Primária à Saúde.
A gerente de Assistência Farmacêutica da Sesa, Maria José Sartório, explica que cada município deve possuir uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), elaborada de acordo com as necessidades locais com base na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), composta por mais de 300 remédios. “Com esse aumento do recurso, o objetivo é que os municípios possam acrescentar outros medicamentos e, assim, aumentar as possibilidades de tratamento à população”, ressalta Maria José.
A Sesa irá também aumentar o repasse financeiro de R$ 20 mil para R$ 30 mil aos municípios para que concretizem o projeto da Farmácia Cidadã Municipal. Para receber o recurso, a prefeitura deve seguir uma série de normas técnicas, sanitárias e de segurança. O montante pode ser usado tanto na adequação física quanto na aquisição de equipamentos.
O serviço é inspirado no conceito da Farmácia Cidadã Estadual e conta com ambiente climatizado e confortável, disponibilizando atendimento farmacêutico especializado em tempo integral, para orientação dos pacientes quanto ao uso correto do medicamento.
Sete municípios já foram beneficiados com a Farmácia Cidadã Municipal: Água Doce do Norte, Irupi, Vila Velha, Muniz Freire, Nova Venécia, Baixo Guandu e Ibiraçu.
A resolução publicada no Diário Oficial também incluiu os medicamentos fitoterápicos no Sistema Estadual de Registro de Preços (Serp), possibilitando a aquisição desses medicamentos pelos municípios, que passa a ocorrer em um único processo licitatório, com maior agilidade e menor preço, em função da economia de escala.
