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quinta-feira, 28 março, 2024

Servidores de 29 prefeituras sem reajuste em 2022

Segundo o TCES, essas prefeituras estão sem margem fiscal para conceder reajuste sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Josué de Oliveira

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) mostra que 29 prefeituras do Estado não têm margem fiscal para conceder reajuste salarial para os servidores em 2022.

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O levantamento mostra que essas prefeituras se conceder o aumento vai ultrapassar o limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outras 8 prefeituras possuem uma margem pequena, menor que 5%, para conceder reajustes sem atingir o limite de Alerta.

Entre os outros Poderes, o Ministério Público apresenta a margem de 6,4% para atingir o limite de alerta, a menor entre os órgãos. No Poder Executivo Estadual, a margem para chegar ao alerta foi de 30,6%.

“Nossos números dão conta da necessidade de prudência absoluta na concessão de aumentos”, alertou o presidente do TCES, Rodrigo Chamoun.

Veja as prefeituras que não podem conceder aumento em 2022

Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alegre, Anchieta, Apiacá, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guaçuí, Guarapari, Ibitirama, Iconha, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, São Mateus e Sooretama.

Limite de alerta da LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece qual é o limite máximo de gastos com pessoal para cada Poder ou órgão da Administração Pública. Esta lei também prevê os limites de Alerta e o Limite Prudencial.

O limite de Alerta é atingido quando a despesa total com pessoal exceder a 90% do limite máximo o Poder ou órgão, e a partir daí ele passa a sofrer vedações.

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