Senado estuda propostas contra a limitação de franquias no consumo da internet

O senado está analisando propostas que com o objetivo de impedir que telefonias comercializem planos de banda larga com limitação de dados.

A mais recente proposta é a PLS 249/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE) que acrescenta ao Marco Civil da Internet. A ideia é que as contratações de serviços de conexão à internet passam a ser sem franquias de consumo.
O projeto é a quarta iniciativa legislativa a tratar do tema, já que desde o início deste ano, o assunto tem provocado um debate entre a sociedade.

Tramitação conjunta
Será analisado agora um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para tramitação conjunta dos PLS 174, 176 e 249. O PLS 174/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 176/2016, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inserem dispositivo no Marco Civil da Intenet (Lei 12.965/2014) para proibir, expressamente, as franquias de dados. Todos tramitam na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) em caráter terminativo. Se aprovados, seguem direto para votação na Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para votação dos textos pelo Plenário do Senado.

Debates
O tema também mobilizou o Senado em debates. No início de maio, uma audiência pública promovida em conjunto pela Comissão de CCT e pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) trouxe representantes de empresas, de consumidores, da Anatel e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o problema. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, também participou de uma reunião do Conselho de Comunicação em que o assunto foi debatido.

Foto: Agência Senado

Conteúdo Publicitário
Compartilhe

Aproveite as promoções especiais na Loja da ES Brasil!

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Favor insira seu nome