Senado decide pelo impeachment de Dilma

Após seis dias de julgamento, por 61 votos favoráveis e somente 20 contrários, Dilma Rousseff é afastada imediatamente da Presidência da República por crime de responsabilidade. 

A 133ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura entra para a história do Brasil por carregar o resultado do julgamento do processo referente à denúncia n° 1, de 2016. E o resultado do impeachment anunciado no painel eletrônico do Plenário do Senado nesta quarta-feira (31) confirmou o que todos já esperavam: a presidente Dilma Rousseff foi considerada culpada pelo crime de responsabilidade.

A maioria dos senadores entendeu que Dilma Rousseff descumpriu a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter editado decretos suplementares sem o aval do Congresso e por ter repassado com atraso recursos do Tesouro para o Banco do Brasil pagar a equalização dos juros do Plano Safra.

A votação se consistiu em uma única pergunta feita pelo ministro do STF Ricardo Lewandowiski, mas dividida em duas questões. Na primeira delas, os parlamentares foram indagados se Dilma cometeu esses crimes.  Logo após o anúncio desse resultado (61 x 20), os senadores que votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma, começaram a cantar o Hino Nacional, enquanto os pares que defendiam Dilma levantavam cartazes vermelhos com a palavra Golpe. 

Em seguida foi a hora de votar se ela deveria ficar inabilitada para o exercício da função pública por oito anos, a partir de 2018, quando termina o mandato para o qual foi eleita. E por 42 votos “sim”, 36 “não” e três abstenções, o resultado foi favorável à presidente.

Michel Temer tomou posse por volta das 16h30, numa cerimônia que durou menos de 10 minutos, no Plenário da Câmara dos Deputados e deve gravar um depoimento para ser exibido à noite em rede nacional. O presidente se reúne com seus ministros antes de viajar à China, para a reunião dos líderes do G-20.

Imprensa Internacional 

Na avaliação de renomados veículos estrangeiros, a solução para o Brasil não está no afastamento definitivo da presidente Dilma do cargo. Em artigo publicado na revista “Fortune”, o diretor de América latina da Eurasia Group, João Augusto de Castro Neves, afirma que o impeachment não irá solucionar “meses de turbulência política e econômica” no Brasil. Ele descreve a permanência de um cenário de “tempestade perfeita”: economia global menos favorável, recessão profunda, desequilíbrio fiscal, escândalo de corrupção em curso e o usual embate político. Segundo o consultor, caso Temer permaneça na Presidência da República até as próximas eleições, terá de transpor as “sombras” da lava-Jato paras reordenar as finanças e recuperar a confiança de investidores. Para isso, “terá de recorrer ao setor privado para elevar investimentos e estimular uma recuperação econômica.”

O editor de política internacional do argentino “Clarin”, Marcelo Cantelmi, afirma em seu artigo que o Brasil caminha para um “buraco negro” ao “contornar as eleições”. Para ele, “todos são culpados” pela situação atual, uma vez que Dilma demorou demais para reagir à queda na economia e o Congresso barrou medidas de austeridade que a presidente afastada tentou implementar em 2015.  Segundo o editor, o impeachment é prejudicial ao país. “Aqui são todos culpados. Mas o erro institucional de ter tirado Rousseff à força deste modo e o precedente inquietante de fragilidade democrática que derrama sobre a região têm um só agravante. O de não ter aprofundado o caminho para convocar eleições antecipadas, que elegeriam um governo eleito para pilotar uma tempestade que não terminará amanhã e se agravará inevitavelmente”, conclui.

As críticas não param por aí. O jornal norte-americano “The Washington Post” publicou que o longo processo de impeachment pode servir apenas para “alienar mais ainda eleitores desencantados com o sistema político” e que desorganizou a esquerda no país o que, segundo a avaliação do veículo, se pode perceber diante da baixa adesão aos protestos pró-Dilma em Brasília durante esta semana e a postura “desapaixonada” de parlamentares petistas em defesa da presidente afastada. O jornal afirma ainda que Michel Temer, presidente interino, se mostrou tão impopular quanto Dilma. na matéria, o processo expôs fraquezas no sistema político brasileiro, no qual o presidente depende de acordos com “inúmeros partidos sem ideologia clara”, em arranjos que “incentivam a corrupção”. O jornal encerra afirmando que um “vácuo de poder” está se abrindo na política nacional e  sendo preenchido por siglas menores de esquerda e candidatos evangélicos.

E o “Wall Street Journal” afirmou que “investidores podem estar dando muito crédito a políticos do país e desconsiderando os problemas”, destacou que o real é a moeda que mais se valorizou no mundo em 2016 e que o Ibovespa avançou 9,9% desde o afastamento provisório de Dilma em maio. Segundo a publicação, desde que Temer assumiu o governo interino, “fez muito pouco” para enfrentar o rombo nas contas públicas do país. O jornal avalia que as medidas necessárias – tais como limitar os gastos públicos e fazer a reforma da Previdência  – não vem sendo colocadas em discussão, porque provavelmente não passarão no Congresso. Destaca ainda que, ao contrário disso, decidiu-se pela carência a Estados endividados com a União e “aumentos para servidores públicos muito bem pagos”. O ex-secretário de Política Econômica no governo Luiz Inácio Lula da Silva e diretor-presidente do centro de ensino e pesquisa Insper,  Marcos Lisboa, declarou ao diário que “é difícil imaginar uma medida pior”.  

 Pronunciamento da presidenta Dilma após aprovação do impeachment

Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.
É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados. O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.
Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido. O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.

Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes. Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta. Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.
Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.
Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”. 

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:
“Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.”

Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

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