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quinta-feira, 1 outubro, 2020

Senado aprova PEC do teto

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A proposta de emenda constitucional que estabelece um limite dos gastos públicos para os próximos 20 anos recebeu 53 votos a favor.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores.

Considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, a proposta recebeu  o apelido de “PEC da maldade”, por parte dos senadores da oposição, que fazem severas críticas à emenda. Durante a votação desta terça e ao final do dia, houve manifestações contrárias em pelo menos sete Estados do país. Em Vitória, os manifestantes saíram da Ufes, interditaram a Av. Fernando Ferrari, por volta das 19h20 e seguiram ara a Assembleia Legislativa. Houve registro de pelo menos seis agências bancárias depredadas na Reta da Penha.

O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro, por 61 votos a 14, por se tratar de uma mudança na Constituição, precisou passar por uma segunda votação. Trata-se de uma das principais apostas do governo Temer para conter os gastos públicos e acalmar os mercados. Entretanto, especialistas e ativistas acreditam que a proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação. Segundo uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.

Para o relator especial de Direitos Humanos das Nações Unidas, Philip Alston, a PEC 55 pode pesar sobre os mais pobres e levar a prejuízos na competitividade do Brasil no mercado global por causa do corte de investimentos – o que não seria uma medida inteligente para o País a longo prazo. Ele conversou com a BBC Brasil após a ONU divulgar um comunicado no qual critica a proposta e afirma que o plano do governo Michel Temer para tentar recuperar a economia violará os direitos humanos e obrigações assumidas internacionalmente pelo País. Alston destaca que a medida é “um retrocesso que terá impacto negativo para as gerações futuras” e não será uma solução inteligente à economia do país. “Atualmente o Brasil já não está investindo dinheiro suficiente em educação e, se ficar preso em um ciclo de diminuição de investimento, isso significará um revés não apenas às crianças brasileiras, mas também para a competitividade global do país.”, afirmou o representante da ONU.

Philip Alston reconheceu a necessidade de mudanças, mas questionou a extensão da medida e criticou a pressa com a qual a PEC foi imposta à sociedade brasileira. “Não acho que qualquer pessoa esteja negando a necessidade de haver mudanças significativas nas políticas econômicas, mas colocar todo o peso basicamente sobre os mais pobres e não buscar um pacote mais complexo de forma aberta e transparente não é uma forma democrática de fazê-lo. Não é consistente com as obrigações de direitos humanos.”, finalizou.

A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

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