Por falta de quórum, os deputados estaduais não conseguiram votar os vetos do Governo, com isso a pauta ficou trancada
Por Josué de Oliveira
A votação dos projetos que tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi adiada por falta de quórum. Com isso, a análise das propostas ficou para a próxima semana.
Além dos projetos de urgência, dois vetos governamentais e três projetos que já contam com pareceres de comissões também ficaram sem serem apreciados.
Um dos vetos é em relação ao projeto do deputado Luiz Durão (PDT), que institui um fundo voltado ao apoio do trabalho prisional.
Outro veto é ao projeto do deputado Capitão Assumção (PL), que prevê a inclusão da dosagem sérica de vitamina D nos exames de rotina, bem como o fornecimento do respectivo remédio, nas unidades de saúde pública.
Para a derrubada do veto é preciso ter 16 votos dos deputados. Quando isso ocorre, a matéria é promulgada na forma de lei. Do contrário, é arquivada. Se um dos vetos não é analisado, a pauta permanece trancada, impedindo a apreciação dos demais itens.
Já entre as urgências, está o projeto de Lei Complementar, do Executivo, que reorganiza a estrutura organizacional do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES),
Outro projeto, também do Governo, que ficou para a próxima sessão, é o que isenta de ICMS operações internas de brita.
