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segunda-feira, 27 junho, 2022

Sem quórum, urgências e vetos ficam para próxima sessão

A apreciação dos vetos e de projetos do Executivo ficaram para a próxima sessão. Foto: Divulgação (Ales)

Por falta de quórum, os deputados estaduais não conseguiram votar os vetos do Governo, com isso a pauta ficou trancada

Por Josué de Oliveira

A votação dos projetos que tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi adiada por falta de quórum. Com isso, a análise das propostas ficou para a próxima semana.

Além dos projetos de urgência, dois vetos governamentais e três projetos que já contam com pareceres de comissões também ficaram sem serem apreciados.

Um dos vetos é em relação ao projeto do deputado Luiz Durão (PDT), que institui um fundo voltado ao apoio do trabalho prisional.

Outro veto é ao projeto do deputado Capitão Assumção (PL), que prevê a inclusão da dosagem sérica de vitamina D nos exames de rotina, bem como o fornecimento do respectivo remédio, nas unidades de saúde pública.

Para a derrubada do veto é preciso ter 16 votos dos deputados. Quando isso ocorre, a matéria é promulgada na forma de lei. Do contrário, é arquivada. Se um dos vetos não é analisado, a pauta permanece trancada, impedindo a apreciação dos demais itens.

Já entre as urgências, está o projeto de Lei Complementar, do Executivo, que reorganiza a estrutura organizacional do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES),

Outro projeto, também do Governo, que ficou para a próxima sessão, é o que isenta de ICMS operações internas de brita.

 

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