Os projetos do Idaf foram assinados pelo governador Renato Casagrande e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa
Por Josué de Oliveira
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta terça-feira (19), seis projetos de Leis para fortalecer as atividades do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). As matérias foram encaminhadas à Assembleia Legislativa (Ales).
Segundo o Governo, os projetos têm como objetivo desburocratizar o acesso aos serviços, além de garantir benefícios ao produtor rural e agroindústrias, a promoção da regularização fundiária e o reconhecimento profissional dos servidores que atuam na fiscalização agropecuária.
“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa alguns projetos importantes. Um deles trata da reorganização dos servidores efetivos do Idaf que, desde o mandato anterior, debatem o assunto conosco para que a gente tenha similaridade com outros órgãos”, explicou o governador.
Outro projeto estende a abertura de agroindústria para áreas urbanas, dessa forma, haverá a mesma facilidade para implantar como se tem na área rural. Outros dois projetos de regularização fundiária e um Refis para os produtores rurais que têm débito no Idaf, desde que não esteja ainda na dívida ativa.
“São ações importantes para a modernização do Idaf e nos serviços prestados a esse órgão fundamental para nossos agricultores”, afirmou Casagrande.
De acordo com o presidente do Idaf, Mário Louzada, as mudanças representam um marco na história do instituto. “Estamos transformando o Idaf, estreitando os laços com o produtor rural, promovendo o crescimento de agroindústrias e a regularização fundiária. As medidas previstas nas leis, é para que o acesso aos serviços executados pelo Idaf seja ainda mais fácil e menos burocrático”, disse.
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