Especialista fez uma análise sobre a pasta e apontou possíveis soluções para que a intervenção federal fosse evitada
A fim de conter a crise na Segurança Pública pela qual passa o Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) decretou no dia 16 de fevereiro uma intervenção federal, prevista na Constituição.
Após a aceitação na Câmara dos Deputados, o decreto legislativo passou pelo Senado, sendo aprovado por 55 votos a 13, além de uma abstenção. A medida foi autorizada pelo Congresso Nacional, passando a valer até 31 de dezembro.
Para falar sobre o tema, ES Brasil conversou com o especialista em Segurança Pública, Patrick de Oliveira, que comentou os pontos positivos e negativos da intervenção federal. Além disso, o especialista fez uma avaliação do quadro da pasta no Espírito Santo e apontou possíveis soluções para que a medida fosse evitada. Confira!
Qual a avaliação pode ser feita sobre os prós e os contras da intervenção militar no Rio de Janeiro?
É uma situação necessária, pois o Rio de Janeiro perdeu o controle da Segurança Pública há anos. Chegou a um ponto insustentável, no qual 120 policiais foram mortos, isso é uma barbárie. O Estado se viu impotente. Acredito que o governo estadual carioca não tinha mais condições de sustentar essa situação, pois viaturas estão quebradas, falta munição, os salários estão atrasados, e tudo isso reflete aqui no Espírito Santo porque vários criminosos têm a oportunidade de evadir e aproveitar a rota de fuga capixaba.
Medidas poderiam ter sido tomadas para evitar a intervenção?
Três coisas precisam ser feitas para que uma medida como essa dê certo. É necessário dar continuidade pós-intervenção, com Estado mais bem equipado, pois os criminosos têm artilharia bem melhor que a da própria Polícia Militar; Também é importante que haja concursos públicos para aumentar o efetivo e monitoramento em bairros periféricos.
Mas o que falta em nosso país é fiscalização. Se as rodovias e os portos fossem monitorados, não haveria a entrada de armamento de fora. Deveria ter fiscalização da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias, da Polícia Civil com as investigações, da Polícia Militar marcando presença no Estado. Além disso, o Espírito Santo conta com a Guarda Municipal Armada e no Rio de Janeiro não há essa vantagem, ou seja, seria um “trunfo” a mais para lidar com essa situação.
Acredita que o Plano de Contingência que o Governo do ES adotou para impedir a entrada de criminosos será eficaz?
A medida que o Governo do Estado está adotando é correta, mas é um trabalho que deverá ser feito em conjunto com as equipes de inteligência das Polícias Civil e Militar. Mas não acredito que as chances de criminosos virem ao Estado sejam remotas, pois o deslocamento deles é muito ágil.
Muitos chefes do tráfico têm mandado de prisão em aberto e com a presença do Exército a captura se torna bem mais fácil. Desta forma, sabendo da intervenção, eles evadem dos locais antes que o exército se mobilize, assim pegam uma rota mais rápida, que é o Espírito Santo. Em Minas Gerais, existem mais quartéis e a fronteira com o Espírito é aberta, então é o lugar para qual eles fugirão. Aqui, eles também têm contato com outras facções, isso facilita a vinda.
Nossas fronteiras não são somente rodoviárias. Temos fronteiras pluviais também. O Rio Doce, por exemplo, é uma rota de fuga para os criminosos que querem chegar a Minas Gerais. O tráfico de drogas pode ser feito pelos barcos dos pescadores, então é necessário que a equipe de inteligência fique atenta e monitore o local para que seja uma operação eficiente.
Como o Espírito Santo pode atuar durante a intervenção militar no Rio?
Nós temos a Guarda Municipal e que é uma grande “arma”. Hoje, o Estado não dá conta da criminalidade e com a guarda as atribuições poderiam ser divididas, cada órgão atuando em sua especificidade. A Guarda poderia atuar fiscalizando os ônibus, fazer pequenas abordagens, entre outras coisas.
Outra saída seria valorizar mais os servidores que atuam na Segurança Pública. Após a crise no ano passado, a Polícia Militar ficou debilitada, então penso que seja necessário fazer um trabalho de relacionamento entre o Governo e a instituição. Melhorar as estruturas físicas e de equipamentos para que órgãos de Segurança Pública possam atuar com mais eficácia também é um bom caminho a seguir.
Com a intervenção federal, o que muda na prática?
Somente a presença do poder público na comunidade. Anteriormente, um policial militar não conseguiria entrar no Complexo do Alemão, por exemplo. O Exército brasileiro vem para estabelecer a ordem, assim proporcionam a segurança para que os demais batalhões possam trabalhar. Além disso, o Exército tem melhor infraestrutura, como combustível, munição, alimento, entre outras coisas. A Polícia Militar, em alguns momentos, não possuía nem combustível disponível para sair com uma viatura.
A sensação de segurança pode ser considerada passageira?
Sim. O decreto diz que a intervenção terminará em 31 de dezembro de 2018. Sendo assim, alguns políticos que votaram o decreto questionaram se ela realmente terá continuidade, pois serão gastos milhões e milhões de reais e quando acabar o prazo como ficará o Estado do Rio de Janeiro? Não há sentido ter uma intervenção se não houver continuidade. Para isso, é necessário o aumento do efetivo, viaturas circulando constantemente, armamento suficiente, ou um plano rápido de investimento na segurança pública.
