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quinta-feira, 21 janeiro, 2021

Segurança pública no Brasil – sinais claros de exaustão

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O art. 144 da Constituição Federal estabelece a segurança pública como dever do Estado

Por Diógenes Lucca

Muito se fala das mazelas da segurança pública em nosso país. Este tema tem cada vez mais ocupado posição de destaque. Não é para menos, pois até hoje a questão não foi priorizada pelo principal protagonista: o Poder Legislativo.

O tema é tão importante que o legislador constituinte contemplou a segurança pública na nossa lei maior. O art. 144 da Constituição Federal estabelece a segurança pública como dever do Estado e, nos seus incisos, além de estabelecer os órgãos responsáveis por tais tarefas, prevê de forma resumida as suas atribuições essenciais.

Pensando talvez não ser suficiente a previsão na lei maior do país para garantir a importância do tema, o legislador constituinte fez um movimento a mais ao estabelecer no parágrafo 7º do Art. 144 uma cautela extra ao determinar que: “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos da segurança pública de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.

Ocorre que, após mais de 32 anos de sua promulgação, este mandamento constitucional não foi observado a contento. Ou seja, houve insuficiente atuação para garantir a eficiência dos órgãos que compõem aquilo que deveria ser um verdadeiro sistema de segurança pública.

A falta da devida regulamentação do funcionamento dos órgãos de segurança pública nas diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal) é responsável por gravíssimas consequências. Talvez a mais significativa seja a impossibilidade dessa estrutura funcionar de forma sistêmica, integrada e harmônica, com compartilhamento de informações por meio de bancos de dados confiáveis.

Isso sem mencionar tantas outras coisas positivas que poderiam, de fato, ser encaminhadas na direção da desejada eficiência prevista pelo legislador.
Gostaria de concentrar as atenções apenas na esfera estadual, sem qualquer tipo de desconsideração às outras instituições contempladas na Constituição Federal, mas apenas para delimitar o raciocínio. Pode-se dizer que há tantas distorções, desequilíbrios, serviços redundantes e conflitos de atribuições entre as Polícias Militares e Civis que ambas se tornaram onerosas e distantes das demandas e expectativas da sociedade.

Essa distorção é causada por uma autonomia muitas vezes exagerada, imprópria e, no limite, inadequada dos governadores dos Estados, trata-se de um bom exemplo de consequência que a falta de marcos regulatórios traz ao sistema.

Em síntese, enquanto a segurança pública não for tratada como política de estado,
por meio de um plano de metas que contemple as questões estruturais (com medidas de curto, médio e longo prazo), não avançaremos de forma consistente. Continuaremos com responsáveis que, na ausência de um planejamento estruturado, destinam boa parte do expediente “apagando os incêndios diários” até o momento de serem substituídos por outros, num processo contínuo cuja soma é zero.

Diógenes Lucca é tenente-coronel veterano da Polícia Militar, especialista em Gerenciamento de Crises e Negociação

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