Cerca de 280 mil homens estarão envolvidos nas operações
O Ministério da Segurança Pública deu início nesta quinta-feira (04) às operações de segurança e policiamento ostensivo para garantir as eleições. As atividades do Centro Integrado de Comando e Controle, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, foram abertas em videoconferência conduzida pelo ministro Raul Jungmann, com profissionais de segurança das cinco regiões do país.
O centro vai funcionar 24 horas por dia até 8 de outubro e de 22 a 29 de outubro. O objetivo é garantir a segurança dos eleitores durante o exercício do direito de voto e combater crimes eleitorais. A operação também vai monitorar a distribuição e a guarda de todas as urnas nos locais de votação. A escolta das urnas será feita pelas Forças Armadas.
Estão envolvidos nas ações do centro cerca de 280 mil policiais militares, civis, federais e rodoviários federais; e profissionais dos órgãos de trânsito, do Corpo de Bombeiros, além da Guarda Municipal de todos os Estados, e integrantes da Força Nacional, Forças Armadas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro esclareceu que o centro integrado atuará com foco na segurança geral e policiamento ostensivo, inclusive do trânsito, diferente do centro inaugurado pela Polícia Federal na última segunda-feira (1), que se dedicará à investigação de crimes.
O ministro disse que a operação faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para assegurar o direito do eleitor de votar com “tranquilidade, paz e respeito”. Jungmann citou como exemplos de crimes que serão reprimidos, a boca de urna, o transporte ilegal de eleitores e falsificação de dados e informações, entre outros.
Questionado se a forte polarização política e o clima de manifestações podem resultar em violência, Jungmann disse que até o momento a área de inteligência não identificou nenhum indício de conflito ou violência entre os grupos políticos.
“Toda eleição tem seu nível de acirramento, mas o que a gente espera é que cada um faça a escolha do seu representante e que respeite o direito e a vontade do outro de também escolher o seu representante. O nome disso é democracia. E aqueles que não seguirem os preceitos democráticos de respeitar o direto da vontade do outro, evidentemente que entraremos, então, para garantir o direito de todos expressarem a sua vontade”.
Jungmann lamentou que ainda não existe uma legislação para tipificar o crime de fake news (notícias falsas), mas que é possível enquadrar as ocorrências como crime contra a honra. O ministro reiterou que a investigação e consequente punição pela disseminação de notícia falsa só ocorrerão se a pessoa agredida denunciar.
“É preciso que as pessoas representem, porque senão estaríamos intervindo no direito de expressão. E a outra coisa é que não cabe à polícia decidir se um conteúdo é válido ou não é, quem pode fazer isso e quem tem autoridade é a Justiça Eleitoral. Fora isso, é crime contra a honra e é preciso que aquele que se sente atingido e agredido faça representação. Fazendo a representação, nós acionaremos os mecanismos policiais de investigação para identificar e, sendo o caso, encaminhar à Justiça com o pedido da devida punição do responsável”, explicou.
*Da redação com informações da Agência Brasil
