De acordo com a Sejus, dos mais de 23 mil detentos, cerca de 6 mil estão inseridos nos programas
Por Kebim Tamanini
Nos últimos anos, os detentos das penitenciárias do Espírito Santo têm colaborado em diversas frentes de trabalho como forma de ressocialização. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), dos mais de 23 mil apenados, cerca de 6 mil estão empregados. No entanto, a aprovação de novos regramentos sobre a lei conhecida como “saidinha” suscita dúvidas sobre a continuidade desses programas.
Em entrevista exclusiva, o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que qualquer nova legislação que altere procedimentos previamente estabelecidos tende a gerar algum nível de desconforto.
“Estávamos habituados à legislação antiga que previa um procedimento específico. A saída temporária, por exemplo, era vista como um direito, então a executamos como parte de uma política prisional, de execução e administração penitenciária. Com a nova lei, o que nos resta é executá-la, porque a lei não é uma opção, é um mandamento”, esclareceu o secretário.
Pacheco enfatizou que profissionais do Estado estão dedicados a atender às novas normas previstas no diploma legal aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano. “Estamos confiantes de que conseguiremos implementar as adaptações necessárias”, afirmou.
Os detentos capixabas aptos para participar dos projetos de ressocialização atuam em trabalhos como a construção do Hospital Geral de Cariacica (HGC), a fabricação de blocos de concreto em Linhares, a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Colatina, entre outras frentes.
Pacheco argumenta que, no Brasil, não há prisão perpétua, e que esses detentos eventualmente sairão das unidades prisionais. Ele defende os projetos de ressocialização, afirmando que “a oferta de trabalho aos nossos internos é fundamental nesse processo, porque trabalho é disciplina”.
Atualmente, a Sejus conta com 326 empresas e instituições parceiras na contratação de detentos, totalizando mais de 6 mil presos empregados dentro e fora dos presídios do Espírito Santo. Os detentos selecionados devem atender a critérios específicos, como aptidão física e bom comportamento, estabelecidos em lei. Uma Comissão Técnica de Classificação, composta por profissionais servidores da unidade prisional, psicólogo e assistente social, auxilia na definição do perfil destinado às vagas.
O projeto não apenas oferece aos detentos uma oportunidade de trabalho digno e formação profissional, mas também contribui significativamente para a economia local e o bem-estar social.
Nova Lei
Na lei aprovada pelo Congresso, o benefício era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Lula, entretanto, tinha vetado trecho da lei que impedia a saída de presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos para visitar as famílias. Até então, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e já tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Saiba mais…
Durante a entrevista, o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, relatou como será realizado o fim dos manicômios judiciais, um processo que está bem avançado no Espírito Santo. Além disso, o gestor pontuou o verdadeiro cenário dos detentos no estado capixaba e as ferramentas que estão sendo utilizadas para evitar fugas.
Confira a entrevista na íntegra com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
