A ação, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de natureza de custeio e capital do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar
Por Victor Rodrigues
A Secretaria da Educação (Sedu) vai repassar aos Conselhos de Escola, por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), o valor de R$ 48.579.114,06, para a aquisição de equipamentos escolares. A Portaria nº 211-R, que estabelece as normas, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (27).
A gestão dos recursos financeiros poderá abranger materiais da Educação Profissional; esportivo; de inglês; das salas de recurso; e laboratórios de Ciências/Biologia, Física, Química e Matemática.
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O Secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.043/75, e considerando suas atribuições, realizou o repasse dos valores.
A ação, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de natureza de custeio e capital do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar – PROGEFE aos Conselhos de Escola constantes nos Anexos I, II e III da Portaria N° 211-R, de 30 de agosto de 2021.
