Nova medida prevê o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovado pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (20).
A matéria, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê que os saques imediatos passem de R$ 500 para um salário mínimo, que atualmente está no valor de R$ 988.
De acordo com o Estado de Minas, na outra modalidade, no mês de aniversário, os beneficiários poderão retirar um um valor das contas, que varia de acordo com o saldo disponível.
Vale lembrar que a medida só valerá para os beneficiários que possuem contas tinham até um salário mínimo nas contas do fundo até 24 de julho, quando a medida começou a valer. Além disso, quem já realizou o saque no valor de R$ 500 neste ano poderá pedir o restante poderão após a matéria ser sancionada.
Além disso, haverá a possibilidade de escolher entre o saque-aniversário e a retirada integral do fundo em caso de demissão por justa causa. Quem tiver até R$ 500 poderá retirar metade e para os trabalhadores com mais de R$ 20 mil, serão liberados 5%.
A expectativa é injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia, além dos R$ 42 bilhões já previstos pelo governo com a versão original.
Motivos
Vários são os motivos para o saque ter um valor maior. Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Motta (Republicanos-SP), várias são as possibilidades para que os beneficiários possam receber os pagamentos.
Entre eles, estão doenças raras, do trabalhador e dos dependentes. “É um avanço fundamental, porque os tratamentos não são baratos”, justificou Motta.
Os beneficiários também poderão usar os recursos para comprar imóveis acima de R$ 1,5 milhão, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com a medida, a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, pelos empregadores, no caso de demissões sem justa causa será extinta, mas é importante lembrar que a multa será de 40%.
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