O prefeito Lorenzo Pazolini sancionou a Lei que reduz despesas dos condomínios com documentação de laudos
Por Josué de Oliveira
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou a lei que vai desburocratizar e diminuir o custo de condomínios com documentações de laudos de inspeção predial. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
Com a decisão, os condomínios não terão a obrigatoriedade de contratar os serviços para elaboração Laudo, cortando gastos com essa documentação.
Com a nova lei, de autoria dos vereadores Armandinho Fontoura e Davi Esmael, será exigido o Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações, que contém informações sobre as edificações, procedimentos – como o próprio nome diz – de uso, operação e manutenção dos edifícios.
“Hoje nós já vivemos uma cultura de informação e de manutenção preventiva, não fazendo necessário tanta burocracia”, justiciou o vereador.
Até então, a Lei Municipal 9418/2019 obrigava as edificações públicas e privadas, em Vitória, de apresentarem um laudo de inspeção predial à prefeitura.
Com a nova lei, somente o Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações será necessário e a não apresentação do laudo ao município deixa de ser considerada uma infração.
O vice-presidente do Sinduscon-ES e diretor da Ademi-ES, Leandro Lorenzon, reforça que essa nova legislação representa um ganho para a sociedade.
“Precisa trabalhar na prevenção e, se houver erro, contrata o laudo. A lei não impede que os condomínios façam laudo. Fica a critério de cada condomínio”, finaliza.
