A Lei que muda a regra em aplicativos de transporte foi publicada no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira
Por Josué de Oliveira
Foi sancionada a Lei que obriga empresas de transporte por aplicativo como Uber e 99 a disponibilizarem para seus motoristas informações precisas como o endereço do destino da corrida e distância até o local de chegada.
Segundo o projeto aprovado e sancionado, de autoria do deputado Fabrício Gandini, esses dados devem ser apresentados antes da solicitação da viagem, independente do ponto de partida.
A foi publicada na edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (11) e com efeitos imediatos.
Segundo Gandini (Cidadania), o objetivo é promover mais segurança para os condutores parceiros de transporte por aplicativos.
O parlamentar lembrou que, quando as corridas são solicitadas no aeroporto de Vitória, as informações acerca da corrida “inexplicavelmente” não aparecem nos dispositivos dos motoristas.
Se o disposto na lei não for respeitado, o infrator será punido nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei Federal 8.078/1990.
