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domingo, 5 abril, 2020

LDO: Salário mínimo será de R$ 979 reais em 2018

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A primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos, projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, ao final de 2018. 

O salário mínimo do brasileiro será aumentado de 937 para 979 reais. O aumento de 42 reais está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer, com vetos.

Esta é a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. A meta fiscal proposta pelo governo foi mantida.

O texto prevê um deficit primário de 131,3 bilhões de reais ao conjunto do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais. Desse total, R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os R$ 3,5 bilhões restantes são para o Programa de Dispêndios Globais.

A previsão aponta ainda para um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a 3,40 reais no fim de 2018.

O crescimento real da economia brasileira foi projetado em 2,5% e a taxa básica de juros (Selic) em 9%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá ser de 4,5% no ano e o dólar chegar a 3,40 reais no fim de 2018.

VETOS

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justificou o veto a alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um deles em que o Executivo adotaria providências e medidas para reduzir incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem com urgência ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa a proibição de utilizar projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”.

O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

 

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