Medidas contra a crise hídrica restringem irrigação, proíbem desperdício urbano e limitam crédito agrícola para novos projetos, entre outros pontos
Por Kebim Tamanini
O Governo do Espírito Santo declarou, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (18), o ‘Estado de Atenção’ em função da grave escassez de chuvas e da prolongada estiagem que afeta o estado. A nova resolução detalha as medidas para conter o uso de água em setores estratégicos e foi anunciada pelo governador Renato Casagrande em coletiva de imprensa ao lado de sua equipe técnica.
“Diversos municípios e comunidades já enfrentam dificuldades no abastecimento de água. Com essa medida, poderemos agir mais rapidamente, permitindo que a Defesa Civil utilize contratos para fornecer carros-pipa, que a CESAN [Companhia Espírito Santense de Saneamento] intensifique sua atuação nas áreas afetadas e que toda a estrutura do governo esteja à disposição para ajudar a população”, explicou o governador Casagrande.
A resolução da Agerh também levou em consideração os relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), dos quais indicam que hoje 71 municípios do Espírito Santo vivem situação crítica de água.
A nova resolução, elaborada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) em conjunto com outros órgãos estaduais e federações, estabeleceu restrições no uso de água, voltadas especialmente para grandes consumidores. As principais determinações são:
- 20% de redução para o uso agrícola
- 25% de redução para a indústria
- 35% para outros usos que não envolvam irrigação ou uso industrial
No entanto, a agricultura conta com algumas exceções. Áreas de até 2 hectares de produção de hortaliças na região serrana, cultivos protegidos (como estufas), sistemas hidropônicos e viveiros de mudas não estão sujeitas à redução de 20%. A justificativa é a necessidade de manter mudas disponíveis para retomar a produção agrícola após o fim da seca.
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O diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, destacou que, além das restrições impostas aos grandes consumidores, a população também deve adotar práticas de economia de água no cotidiano. “Medidas simples, como reduzir o tempo no banho, fechar a torneira ao escovar os dentes e reaproveitar a água sempre que possível, são fundamentais”, afirmou.
Fabio Ahner exemplificou o uso da água da máquina de lavar para a limpeza doméstica e reforçou que está proibida a lavagem de calçadas, vidros e a umidificação de vias, práticas que geram desperdício.
A fiscalização das atividades individuais ficará sob a responsabilidade das prefeituras municipais, enquanto a Agerh monitorará grandes setores, especialmente os que captam água diretamente de rios.
Diferente da resolução anterior, publicada em julho, o atual Estado de Atenção não impõe restrições diretas ao consumo de água pela população. Segundo o governo, não há risco de desabastecimento na região metropolitana da Grande Vitória, mas municípios como São Mateus e Rio Bananal já enfrentam problemas no abastecimento, e a CESAN, junto com os Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), tem tomado medidas localizadas para mitigar os impactos.
Suspensão de créditos agrícolas
A resolução também sugere que as instituições de fomento e crédito agrícola suspendam temporariamente o financiamento de projetos que envolvam a instalação de novos sistemas de irrigação ou a ampliação dos já existentes.
No entanto, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, esclareceu que há exceções para financiamentos destinados à substituição de sistemas antigos por equipamentos mais eficientes, que consomem menos água. “A prioridade é incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis e econômicas no uso da água”, afirmou Bergoli.
