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quarta-feira, 24 abril, 2024

Royalties: após votação na Câmara, ES sai perdendo

Royalties: após votação na Câmara, ES sai perdendoCom a aprovação do Projeto de Lei que redistribui as receitas da exploração de petróleo, Espírito Santo deve perder R$ 11 bilhões que receberia dos royalties até 2020.

A Câmara Federal aprovou no dia 06 de outubro o Projeto de Lei 2565/11, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redistribui as receitas da exploração do petróleo e traz perdas bilionárias ao Espírito Santo e aos seus municípios. Foram 286 votos favoráveis e 124 contrários.

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O projeto segue agora para análise da presidente Dilma Roussef, que decidirá pelo veto ou sanção. Caso seja sancionado, o projeto diminuirá a receita do Espírito Santo com royalties em R$ 13,2 bilhões até 2020.

Quem sentirá os maiores prejuízos, contudo, serão os municípios capixabas. Hoje, eles têm 26,25% dos recursos. Esse percentual será reduzido para 17% em 2013, chegando a apenas 4% em 2020. Já os municípios afetados com embarque e desembarque de petróleo cairão dos atuais 8,75% para 3% já no ano que vem e, em 2020, ficarão com 2%. O percentual dos Estados produtores, que hoje é de 26,25%, cai, em 2013, para 20% e fica neste patamar.

O deputado federal capixaba Lelo Coimbra afirmou que as bancadas do Espírito Santo e Rio de Janeiro estão se articulando para prever as próximas decisões. “Muitos acreditam que a presidente não vetará a proposta, porque precisa da lei para fazer a licitação dos campos do petróleo. A outra possibilidade é que ela vete apenas o parágrafo III, que trata da distribuição, que é o tema que nos interessa, mantendo o resto do texto. De qualquer forma, a nossa conduta agora é de lutar pelo veto, para ganharmos tempo. A proposta deve demorar cerca de 15 dias para chegar até a presidente, e ela terá mais 15 dias para vetar, a partir daí. Isso significa que entraríamos em dezembro com esse veto vindo para a Câmara, ou seja, considerando o recesso, só o votaríamos em fevereiro. E até lá nós temos tempo para trabalhar novas iniciativas. Se conseguirmos o veto, vamos postergando a decisão, e tentando interpor negociações”, explicou.

Caso a proposta seja sancionada, capixabas e cariocas recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) – pois o projeto de lei aprovado mexe na distribuição dos recursos de áreas já licitadas, o que é inconstitucional. “Estamos nos preparando para um bom embate jurídico, tanto com as nossas procuradorias, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, como constituindo uma banca de advogados constitucionalistas importantes e experientes, que possam travar um duelo jurídico de grande monta no STF. A ida ao Supremo é nosso último recurso, mas é onde vamos ter uma equalização dos temas constitucionais, já que, aqui, o Legislativo sucumbiu à Constituição”, comentou Coimbra.

Arrecadação
Em 2011, o Espírito Santo arrecadou R$ 1,8 bilhão em royalties e participação especial, considerando-se Estado e municípios. Já em 2012, a arrecadação chegou aos R$ 2,038 bilhões, com projeção de chegar aos R$ 2,7 bilhões até o fim do ano.

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