Quais os maiores desafios das dez medidas anticorrupção?
Os países que conseguiram vencer a corrupção estavam baseados em três grandes pilares: transparência absoluta dos atos da administração pública; controle efetivo e eficaz; e a punição. As medidas brasileiras precisam fazer justamente isto: melhorar a transparência; punir adequadamente os culpados; e trazer a sociedade para participar do controle, por meio do “reportante do bem”. Esse sistema difere da delação premiada, que é o bandido entregando a organização criminosa. No “reportante do bem”, uma pessoa da sociedade civil ou do serviço público, ao ter conhecimento de uma ilicitude, comunica o episódio à autoridade, contando com um sistema que vai proteger o denunciante e averiguar os fatos.

Como o senhor lida com as pressões sobre possíveis alterações ao texto?
É natural que movimentos organizados pressionem o Congresso para não descaracterizar o projeto. As dez medidas são parte dessa participação social. O Parlamento tem de saber respeitar esse processo e não pode armar arapuca para si mesmo como tentaram fazer na segunda-feira (19) ao, no meio do processo eleitoral, procurar uma maneira de votar a criminalização do caixa dois. É uma maluquice, um absurdo, sem pé nem cabeça. Desde que voltamos do recesso parlamentar, a comissão se reuniu, em média, três vezes por semana. Já ouvimos 56 pessoas do mundo jurídico, além de acadêmicos de outras formações. Temos 130 nomes aprovados e pretendemos ouvir todos para que a gente consiga produzir um texto final que elimine brechas existentes na legislação de combate à corrupção.

Que sugestões o senhor tem para agilizar a análise dos processos que envolvem corrupção?
Entrar com a transação penal nas dez medidas anticorrupção pode ser uma forma de desobstruir a Justiça. Isso já seria um caminho para darmos mais celebridade aos processos, que é o que realmente importa. A transação penal consiste em um acordo no qual o criminoso reconhece o crime, o advogado ajusta com o promotor a pena a ser cumprida e o juiz homologa o entendimento. Assim, encurta-se todo processo judicial. Hoje já temos esse instrumento nas pequenas causas e podemos antecipar a experiência no combate à corrupção.