A ação proposta pelo PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã desta quinta-feira (8) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A ação foi proposta pelo PSDB, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Essa é a terceira sessão do julgamento.
Na sessão de ontem (7), a maior parte do tempo foi utilizado pela manifestação do relator da ação, Herman Benjamin. O ministro discursou sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Todas contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.
Nesta quinta-feira, os outros seis ministros do Tribunal se manifestaram sobre duas questões pendentes. Em seguida, iniciaram o debate sobre o mérito da ação. O julgamento já tem mais outras duas sessões marcadas ainda para hoje, às 14h e às 19h.
De acordo com o regimento do TSE, após o relator, o primeiro a votar é o ministro Napoleão Nunes Maia, seguido por Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Depois, votam o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte, Gilmar Mendes.
ARGUMENTAÇÃO CHAPA DILMA-TEMER
Os advogados de defesa alegam que tais irregularidades não constavam nas contestações iniciais do PSDB, não podendo ser apreciadas nesta ação. E o debate sobre ter havido ou não extensão do objeto investigado se estende desde a abertura do julgamento.
As defesas querem anular também os depoimentos de Mônica Moura e João Santana, casal de publicitários responsável pela campanha. Ambos declararam ter recebido recursos ilegais no exterior.
SESSÕES ANTERIORES
Na terça-feira (6), início do julgamento, o relator ministro Herman Benjamin, rejeitou três questões preliminares. Colocadas pelas defesas de Dilma e de Temer, tentam anular a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht, juntados aos autos do processo.
O tempo da sessão de ontem (7) foi ocupado principalmente pela manifestação do relator da ação sobre essas questões. Os embates entre o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o relator do processo, Herman Benjamin, foram ainda mais intensos no segundo dia de sessão.
Os dois se estranharam em diversos momentos. A inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, do ex-ministro Guido Mantega e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na ação, defendida por Herman Benjamin, foi contestada por Gilmar. Houve troca de ironia e interrupções abruptas entre o presidente do TSE e o relator do processo que pede a cassação da chapa.
Gilmar pediu “moderação” a Herman com a “intervenção indevida no processo democrático” e declarou que a Justiça eleitoral no Brasil cassa mais que no tempo da ditadura.
“Nós temos que ser cuidadosos em tudo que diz respeito à soberania do voto popular, tanto para resguardá-lo, quanto para impugná-lo quando ele está eivado de irregularidades”, rebateu o relator.
MODÉSTIA ÀS FAVAS
Em uma postura bastante arrogante, Gilmar Mendes chamou para si a responsabilidade pelo andamento do processo e a escolha de Herman Benjamin à relatoria. “Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência hoje é relator e está brilhando na televisão no Brasil todo, nesse caso, me deve…”
Herman Benjamin respondeu não ter pedido para ser relator. “Vossa Excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado aos seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo que se discute condenação de A, B ou C, não deve ter nenhum glamour.”
Mais à frente, Gilmar Mendes ironizou a defesa feita por Herman sobre a inclusão dos depoimentos de executivos da Odebrecht, de Guido Mantega, Mônica Moura e João Santana no processo. “Vossa Excelência teria que pedir à corte a reabertura da instrução para trazer agora os casos da JBS. […] Teríamos que esperar até a semana que vem para acrescentar as informações do Palocci. Mas eu não quero te interromper. Só para mostrar que o seu argumento é falacioso.”
Herman rebateu. “Embora a legislação e a jurisprudência no Supremo pudessem me dar guarida a uma ampliação, que eu não fiz e me recusei a fazer. Então, seria realmente um argumento falacioso se eu não tivesse me atido a esses parâmetros”
Na sessão de hoje (8), os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação. O julgamento tem mais outras duas sessões marcadas para esta quinta-feira, às 14h e às 19h.
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