O Programa de Regularização Fiscal foi iniciado em 2017
O montante de R$ 12 milhões foi recuperado pela prefeitura de Cacheiro de Itapemirim por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis). O valor é relativo a tributos devidos ao município renegociados com 10.737 contribuintes inscritos na dívida ativa.
O programa foi iniciado em novembro de 2017 e, por ter apresentado dados positivos ao longo do ano passado, teve seu prazo para adesão estendido até o último dia 31 de dezembro. Com o Refis, foi possível dividir o valor devido em até 100 vezes, com direito a descontos nos juros e multas de mora, que foram de 100% para quem optou pelo pagamento do débito em parcela única.
“É um resultado bastante satisfatório e mostra que a finalidade do programa foi alcançada, ao proporcionar aos contribuintes a regularização e o adimplemento de suas pendências tributárias, colaborando, ainda, para fomentar a economia local”, avalia o secretário de Fazenda de Cachoeiro, Eder Botelho da Fonseca.
Mais serviços on-line
Ainda na linha de pagamento de impostos, a prefeitura de Cachoeiro efetivou a ferramenta de parcelamento de dívidas na agência virtual ( www.cachoeiro.es.gov.br ), que dá acesso a uma série de procedimentos sem que haja a necessidade de atendimento presencial, como a emissão de alvarás de funcionamento e retirada de segunda via de IPTU.
