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terça-feira, 2 junho, 2020

Colocando o pingo nos Is

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Os recursos recebidos pelos entes públicos e agentes privados deverão ser utilizados sob os critérios da eficiência alocativa, de maneira a contornar as restrições impostas pela Covid-19 e garantir condições para a retomada da atividade econômica

A situação que a economia brasileira enfrenta é absolutamente atípica: dois choques exógenos simultâneos, de oferta e de demanda, causados por fatores não econômicos, com fôlego para paralisar a economia.

Não há como conter choques exógenos. Há ajustes para enfrentar as restrições que impõem. O atual ameaça à saúde pública e paralisa a atividade econômica.
E, independentemente das causas, a restrição econômica que a Covid-19 gera precisa ser enfrentada e contornada.

Eis a questão!

Inicialmente, essa especificidade de choque deixou o Ministério da Economia inerte, demorando para inserir a pandemia no radar da política econômica – algo mencionado no artigo de abril. Essa hesitação propagou ruídos que afetaram as expectativas dos agentes econômicos, descritos nos índices da Bolsa.

Mas, felizmente, a racionalidade foi recuperada, e a política econômica se encaixou na realidade de pandemia viral, sem perder o foco da responsabilidade fiscal.
Posicionamento essencial porque o oportunismo de plantão dos agentes econômicos (privados e públicos) é inesgotável. Momentos de calamidades são seus preferidos para praticarem suas expertises em tirar proveito à custa do erário.

A rapidez e ênfase com que o ministro Paulo Guedes rechaçou essas pressões na penúltima semana de abril sinalizaram para essa turma que, para esta equipe econômica, o buraco é mais embaixo. O Tesouro vai socorrer estados e municípios; dentro deles, os cidadãos desamparados – há 520 anos desamparados pelas ininterruptas pandemias de omissões e clientelismos do poder público, diga-se de passagem.

E criará mecanismos para que entes públicos estaduais e municipais e a iniciativa privada retomem suas atividades. Mas também sinalizou que evitará que se espalhe o vírus do desenvolvimentismo casuístico contaminando as condições fiscais do Estado brasileiro e desencadeando uma pandemia ad hoc de endividamento oportunista.

Assim sendo, os recursos recebidos pelos entes públicos e agentes privados deverão ser utilizados sob os critérios da eficiência alocativa, de maneira a contornar as restrições impostas pela Covid-19 e garantir condições para a retomada da atividade econômica.
Isso significa que, tanto os critérios para definir distribuição de recursos quanto os que definirem sua utilização, deverão ser técnicos, e não políticos.

Tarefa hercúlea, porque envolve enfrentar o lobby dos Donos do Poder – corporativismo fisiológico dos agentes públicos e oportunismo-assistencialista da plutocracia.
Enquanto o Ministério da Economia conseguir barrá-los, é possível esperar algum critério técnico na distribuição e utilização dos recursos. Sinal positivo. Se for vencido, sairemos de uma pandemia e entraremos em outra.

Mas seu fôlego para suportar a pressão depende dos graus de liberdade que o presidente lhe der, que por sua vez depende de disposição do presidente para agir como um estadista.
O problema é que pegar essa direção requer decisões que respeitem as fronteiras entre interesses coletivos e individuais (políticos e econômicos).

As fronteiras dos interesses políticos estão sobrepostas às dos econômicos.
Mas não são substitutas, nem necessariamente complementares. E as atitudes do presidente demonstram que ele está mais inclinado a lutar pelos interesses de sua prole e adjacências (individuais) do que pelos do país. Não age como um estadista. É um chefe de Estado que está presidente. Sinal negativo!

Arilda Teixeira é economista e professora da Fucape Business School

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