Conselho busca alternativas para mitigar impactos do fim de incentivos fiscais e da nova alíquota do IBS, preservando a competitividade logística do Espírito Santo

Por Kikina Sessa

A iminente extinção de benefícios fiscais no Espírito Santo, como o Fundap e o Invest-ES, somada à reforma tributária em curso, pode representar um duro golpe para a competitividade do setor portuário capixaba. A nova legislação prevê a substituição de tributos como ICMS e ISS por um imposto único, o IBS, cuja arrecadação será feita no destino da mercadoria, elevando a carga tributária de terminais portuários para até 26,5%, cerca de 12 pontos percentuais a mais do que hoje. Especialistas alertam que a mudança compromete a rentabilidade e eleva os custos operacionais do setor, principalmente devido à impossibilidade de aproveitamento de créditos acumulados de ICMS.

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) já pensa em alternativas e pode mobilizar o setor para, conjuntamente, buscar soluções legislativas que possam mitigar a elevação da carga tributária, podendo ser a criação de um mecanismo específico para o setor portuário que permita o creditamento retroativo de ICMS sobre os ativos imobilizados adquiridos antes da reforma tributária.

No Espírito Santo, iniciativas nesse sentido também já estão sendo estudadas por meio do Conselho Estratégico de Comércio Exterior, Atacadista, Logística e E-commerce do Espírito Santo (Recomex-ES).

Criado pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), o conselho reúne representantes do setor público e privado para impulsionar a competitividade e a inovação da economia capixaba em um cenário de mudanças trazidas pela reforma tributária.

Grupos de trabalho foram formados para abordar desafios específicos em diferentes frentes. Entre os eixos de atuação, estão: normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (GT 1); Regimes Aduaneiros (GT 2); Imposto Seletivo (IS), que ficou popularmente conhecido como “imposto do pecado” e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (GT 3); Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais e Fundo do Desenvolvimento Regional (GT 4/5); e Infraestrutura do Espírito Santo (GT 6).

Para 2025, o Recomex-ES estabeleceu um conjunto de ações estratégicas que visam a fortalecer o setor a longo prazo. Entre as principais iniciativas, com o objetivo de identificar impactos e oportunidades destaca-se a análise detalhada da Lei Complementar nº 214/2025 – sancionada em 16 de janeiro deste ano e que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS. Também serão promovidas estratégias para fomentar operações comerciais no Espírito Santo, garantindo a manutenção da atividade econômica após 2032.

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A modernização e a ampliação da infraestrutura logística do Estado também estão no foco do Recomex-ES, com ações para otimizar a competitividade dos regimes aduaneiros e simplificar processos alfandegários. O conselho pretende implementar medidas para reduzir prazos de desembaraço e facilitar o comércio exterior, além de promover iniciativas de integração e modernização das infraestruturas logísticas, de modo a aumentar a eficiência no escoamento de cargas.

“Com esse planejamento, o Recomex-ES reafirma seu compromisso de consolidar o Estado como um dos principais hubs logísticos e comerciais do Brasil, criando um ambiente favorável para o crescimento sustentável das atividades de comércio exterior e logística”, afirmou o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta.

Para o governador Renato Casagrande, este é mais um trabalho que unifica governo do Estado, setor privado e instituições da sociedade. “Estamos fortalecendo o Recomex para enfrentarmos, juntos, os desafios do novo sistema tributário brasileiro. E para nós, do Espírito Santo, um estado que é mais produtor do que consumidor, é necessário tomar medidas para manter o ritmo de desenvolvimento que alcançamos hoje. Com essa união, nós vamos achar mais uma vez novos caminhos e encontrar oportunidades para os capixabas”, concluiu o chefe do Executivo estadual.

*Matéria publicada originalmente na revista ES Brasil 226, especial de Portos, que circula em abril de 2025. Leia a edição aqui