Proposta do governo federal vem recebendo críticas do setor produtivo. Recesso adia votação da Reforma Tributária e pode ajudar na ampliação da discussão dos pontos apresentados
Por Samantha Dias
A votação da Reforma Tributária deve acontecer somente em agosto, após o período de recesso do Congresso Nacional, que começa no próximo dia 18.
A intenção do governo era aprová-la de forma expressa no plenário antes do recesso, mas agora isso só deve acontecer em agosto. O projeto apresentado pelo Ministério da Economia mexe no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos. Segundo cálculos do governo, aumentará a arrecadação em R$ 6,15 bilhões até 2024, caso seja aprovada como o governo enviou.
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Pela proposta, a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passará a ser tributada, principalmente por meio da tributação de dividendos (com aplicação da alíquota de 20% sobre a parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) e do fim de diversas isenções sobre investimentos financeiros.
De acordo com o advogado tributarista Samir Nemer, os itens apresentados na reforma tributária têm encontrado muita resistência do setor produtivo, pela forma e pelo conteúdo. “A pedido do Governo Federal, a Câmara dos Deputados encerrou a comissão especial que tratava de uma reforma tributária mais ampla e completa, que na nossa avaliação é o ideal para o Brasil porque simplificaria o sistema, para propor uma reforma em etapas, em fatias”, disse.
Além disso, de acordo com Nemer, o projeto propõe aumento da tributação dos lucros das empresas dos atuais 34% para 49%, incluindo a volta da tributação sobre dividendos. Na avaliação do advogado, a proposta, do jeito que está, é ruim para o país, principalmente no momento que é preciso estimular a economia para a retomada.
“Diversos segmentos empresariais estão se articulando junto à Câmara para que o tema seja debatido de forma mais ampla. Acredito que, com o recesso, uma comissão especial deverá ser criada para que uma discussão melhor junto aos diversos setores aconteça”, afirmou.
