Quanto mais estatísticas se produzirem, mais transparentes ficarão as escolhas
A sétima edição do Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros trouxe úteis estatísticas para se dimensionar o grau de alinhamento das escolhas públicas dos estados com o cumprimento das metas que lhes cabem. Mas sua relevância vai além. A proposta de construir estatísticas para os pilares da competitividade do setor público é mais uma voz para reiterar que eficiência de gestão é obrigação tanto para o setor privado quanto para o público.
Quanto mais estatísticas se produzirem, mais transparentes ficarão as escolhas.
Essa transparência permite a comparação, que por sua vez força o gestor a fazer o que é certo, e não o que ele (e seu interesse político) quer. Gera-se um enforcement ad hoc, muito bem-vindo em um país carente de assunção de responsabilidades.
Os resultados do Espírito Santo em 2015 e 2018 não mostram avanços. Somente o pilar Sustentabilidade Ambiental teve uma melhora de 8,4%. Os pilares “Eficiência da Máquina Pública” e “Solidez Fiscal”, a despeito de receberem notas altas, pioram em 2018 em relação à performance de 2015.
Entretanto, cabe lembrar que, em 2015 e 2016, além dos efeitos da recessão da economia brasileira, o Espírito Santo sofreu com os baques de uma crise hídrica e da paralisação da Samarco após o rompimento da barragem de Mariana. A extensão desses problemas sobre sua economia permite relativizar esses resultados, principalmente porque, em termos de máquina pública e gestão fiscal, as notas do ES são altas.
Mas, para os resultados de Potencial de Mercado e Inovação, não cabem relativismos. E preocupam, sobretudo porque seus impulsionadores – Capital Humano, Educação e Infraestrutura – não esboçam reação.
“As estatísticas indicam que os resultados para o Espírito Santo convergem com os demais estados da federação”
A metodologia do ranking chama de Capital Humano o nível educacional da força de trabalho; e de Educação as condições em que o ensino é lecionado. As estatísticas mostram que Educação e Capital Humano não se alteraram entre 2015 e 2018.
Sabendo que capital humano desenvolve inovação; que inovação desenvolve progresso técnico; que progresso técnico estimula investimento em infraestrutura; que infraestrutura, que é indispensável para atratividade de um mercado, caiu da posição 53,7 para a 42,6, compreende-se a queda de Potencial de Mercado – em 2018 o Espírito Santo estava na 24ª colocação entre 27 estados; em 2015, na 13ª.
Contudo, consola o fato de que o perfil das estatísticas do ES seja similar aos dos demais estados do Sudeste. Todos tiveram suas notas no ranking geral rebaixadas.
Em 2015, o Espírito Santo tinha 67,8, ao passo que São Paulo apresentava 90,1; Minas Gerais, 67,3; e Rio de Janeiro, 66,2. Em 2018, essas notas foram, respectivamente, 56,3; 89,1; 60,1; 45,7.
Além disso, entre os 27 estados, o ES foi o oitavo em Sustentabilidade Social; o quinto em Educação; o sexto em Solidez Fiscal e também em Eficiência da Máquina Pública; o sétimo em Capital Humano; o nono em Sustentabilidade Ambiental e o 16º em Inovação.
As estatísticas indicam que os resultados para o Espírito Santo convergem com os demais estados da federação. E também que aqueles que estavam com notas abaixo de 50 em 2015 estão se esforçando para subir posições. De 2017 para 2018, Goiás e Rondônia avançaram três colocações; Amazonas, cinco; Alagoas, oito; Sergipe duas; Goiás, três; Distrito Federal, uma; e Rio Grande do Sul, duas. Há algum esforço para melhorar a eficiência da gestão pública. Se mantiver, bom sinal.
* Arilda Teixeira é economista e professora da Fucape Business School