A matéria deve ser apreciada no plenário
A Assembleia Legistativa do Espírito Santo (Ales) começa a analisar projeto que pode dar multa de até R$ 100 mil para quem furar fila de vacina contra a Covid-19.
O projeto é do presidente da Casa, Erick Musso.
O objetivo da medida é evitar problemas na ordem da aplicação das vacinas e manter, em um primeiro momento, a imunização dos grupos prioritários.
De acordo com o texto da proposição, as multas aplicadas poderão ser 7 mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), caso o responsável for agente público, o que corresponde a mais de R$ 25 mil.
Quem receber a dose fora da ordem de prioridade, também deve ser 14 mil VRTEs, podendo o valor da multa ultrapassar a casa dos R$ 50 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro desse valor.
A votação deve acontecer após o feriado de Carnaval. Os valores decorrentes das multas deverão ser revertidos aos fundos de financiamento de medidas de combate e prevenção da Covid-19.
“Queremos estabelecer medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de combate a Covid-19, atentando-se à fase cronológica de vacinação e aos grupos prioritários. O estado do Espírito Santo já totalizou mais de seis mil óbitos e mais de trezentos mil casos confirmados da doença. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco milhares de vidas”, avalia o presidente.