A intenção é que a proposta seja aprovada ainda este ano e, para isso, a Câmara deve receber o projeto com urgência.
O governo federal deve enviar ainda esta semana ao Congresso dois projetos de lei com regras para privatizar a Eletrobras. A decisão aconteceu após o presidente Michel Temer se reunir com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nessa segunda-feira (6).
Um projeto tratará da privatização das distribuidoras e outro apresentará o modelo de venda das ações da estatal. A ideia é aprovar as propostas ainda este ano. Para isso, o governo vai decidir se os projetos serão enviados à Câmara com urgência constitucional.
Segundo informações da Agência Brasil, parte do dinheiro da privatização da Eletrobras será destinado a ações de revitalização do Rio São Francisco. A outra parte vai para o caixa da União.
A intenção foi anunciada em agosto e a expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões. O Ministério de Minas e Energia tem o objetivo de dar mais competitividade e agilidade às operações da empresa.
A participação da União na empresa é de 63% atualmente. O governo quer reduzir esse total, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. O ministério afirmou que o governo permanecerá como acionista.