Entre os benefícios apresentados pelo projeto que tramita na Ales está o desconto de até 30% no valor do IPVA e licenciamento do veículos
Por Josué de Oliveira
O deputado estadual Bruno Lamas apresentou projeto na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) que concede benefícios para os condutores considerados bons motoristas no trânsito.
A ideia é garantir benefícios fiscais e tributários aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O parlamentar destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o Registro Positivo, também chamado de “Cadastro de Bons Motoristas” e que agora os estados podem dar benefícios fiscais ou tarifários para os bons condutores.
“Assim buscamos implementar de forma célere e eficaz esses benefícios para o cidadão capixaba inscrito no RNPC”, frisa.
Os condutores inscritos no cadastro e que não cometerem nenhuma infração passível de multa dentro de 12 meses poderão ter benefícios como a redução de 30% sobre o valor a ser pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento do veículo.
Ainda poderão receber créditos de 100 a 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – atualmente 1 vale R$ 4,03 – a serem compensados com débitos de natureza tributária e não tributária existentes em nome do beneficiário.
Além de desconto de 80% sobre o valor de multas de trânsito, com exceção daquelas derivadas do uso de álcool ou substâncias psicoativas e da recusa de exame para comprovar tal situação.
O projeto concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 60 anos de idade.
“Para assegurar aos maiores de 60 anos um tratamento digno a sua idade propomos a isenção dessa taxa”, salienta Lamas.
